Câmara aprova medida que facilita reajustes de fretes rodoviários

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (30), a Medida Provisória (MP) 1.117/22, que reduz o percentual de gatilho para reajuste do preço do frete rodoviário de cargas. A MP, que está em vigor desde 17 de maio deste ano, permite que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualize os valores mínimos do frete rodoviário […]

Vence Medida Provisória sobre pagamento de empregadas domésticas

Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas MP permitia pagamento da remuneração devida de empregados domésticos até o sétimo dia do mês seguinte ao da competência A medida provisória (MP) 1.107/2022 perdeu a validade no último domingo (7). A política tinha sido publicada em 28 de março, obrigando o pagamento da remuneração devida de empregados domésticos até o sétimo dia do […]