Com veto mantido, MS terá de renegociar R$ 9,5 bilhões sob regras mais rígidas
O Senado manteve, em turno único, o veto parcial do Executivo Federal ao Projeto de Lei Complementar 121/2024, que criou o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). A senadora Tereza Cristina (PP-MS) votou a favor da manutenção do veto, alinhando-se ao governo federal e contrariando a pressão de governadores que buscavam regras […]
Barroso determina que transporte público seja mantido em níveis normais no dia das eleições
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o transporte público urbano seja mantido em níveis normais no domingo das eleições. A medida liminar, deferida parcialmente na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013, proíbe que os municípios que já ofereciam o serviço gratuitamente, aos domingos ou no dia das […]
Mantido pagamento de aluguéis a condôminos privados da posse após o fim do comodato de imóvel comum
Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando cessado o comodato de imóvel comum, por meio de notificação judicial ou extrajudicial, o condômino privado da sua posse tem o direito de receber aluguéis, proporcionais a seu quinhão, dos proprietários que permaneceram na posse exclusiva do bem. Para o […]
