TRE-RJ cassa mandatos de quatro vereadores do PL, em Silva Jardim

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) anulou os votos que o Partido Liberal (PL) recebeu no município de Silva Jardim (RJ) na eleição para vereadores em 2020, por fraude à cota de gênero. Pelas regras eleitorais, os partidos devem destinar no mínimo 30% das candidaturas, em disputas proporcionais, às mulheres. O município, […]

Agência Brasil explica: o que são mandatos coletivos

Nos horários eleitorais, um tipo de candidatura tem chamado a atenção. Pela primeira vez na história, há inserções com a menção a grupos ou coletivo de apoiadores junto do nome do candidato a deputado ou senador. A prática existe há anos, mas estas são as primeiras eleições em que o mandato coletivo pode aparecer na […]

Mandatos de dirigentes partidários devem observar alternância de poder, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que os partidos políticos têm autonomia para estabelecer a duração dos mandatos de seus dirigentes, mas devem assegurar a alternância de poder por meio de eleições periódicas, e invalidou dispositivo da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) que permitia o prazo de vigência dos órgãos provisórios de […]