Projeto que aumenta limite de faturamento para MEI avança na Câmara
undefined Para Jayme Campos, a aprovação da proposta pelo Congresso Nacional é muito importante para as pequenas empresas O senador Jayme Campos (União-MT) destacou, em pronunciamento nesta terça-feira (8), o avanço na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, de sua autoria, que prevê o aumento para R$ 130 mil da receita bruta anual permitida para enquadramento […]
Governo altera regras sobre limite de vagas em certames públicos
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que permite a prorrogação da validade de concursos públicos sem autorização do Ministério da Economia. A medida foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União e vale para órgãos da administração pública federal direta, além de autarquias e fundações. Os concursos públicos têm validade máxima de dois anos, […]
BC estabelece limite de cobrança de taxas nas máquinas de cartão
O Banco Central estabeleceu limites para a cobrança da tarifa de intercâmbio (TIC) e para o prazo de liquidação de operações de cartões pré-pagos e de cartões de débito. A TIC é a remuneração paga ao emissor do cartão, a cada transação, pelo credenciador do estabelecimento comercial, que é quem aluga as maquininhas de cartão […]
Câmara aprova aumento do limite de faturamento para Simples Nacional
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) a proposta que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022. A proposta também permite a contratação […]
Senado aprova texto que redefine limite de parque da Serra dos Órgãos
Em uma sessão esvaziada devido ao período eleitoral, o Senado aprovou de forma simbólica, hoje (31), o projeto de lei (PL 1.884/22) que define novos limites para o Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso), no estado do Rio de Janeiro. Pela proposta, foram incorporadas ao parque novas áreas com cobertura florestal íntegra e excluídas outras […]
Comissão na Câmara aprova ampliação do limite para o MEI
Reprodução Comissão da Câmara aprova proposta que amplia faixas do Simples Nacional A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) um projeto para ampliar as faixas de renda do Simples Nacional. Segundo o texto, para se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), o faturamento anual passaria dos atuais R$ […]
Planos de saúde: acaba hoje limite de sessões para quatro categorias
A nova resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determinou o fim da limitação do número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas começa valer a partir de hoje (1º) para todos os planos de saúde regulamentados, contratados após a Lei 9.656/1998 ou adaptados à lei, que tiverem cobertura […]
