Novos prazos para licença-paternidade valem a partir de 2027; entenda
A lei que amplia os prazos da licença-paternidade entra em vigor em 2027 e concederá inicialmente mais cinco dias aos homens, a partir do nascimento do filho. Para 2026, o benefício permanece em cinco dias. Publicada na edição desta quarta-feira (1°/4) do Diário Oficial da União, a Lei n° 15.371 prevê aumento gradual do benefício, […]
Câmara aprova aumento da licença-paternidade; quais os benefícios da ampliação, segundo estudos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (04/11) um projeto que amplia gradualmente de cinco para 20 dias a licença-paternidade, com pagamento da remuneração integral. A votação foi simbólica, ou seja, sem registro de votos individuais dos deputados. Agora, a proposta voltará para análise do Senado, origem do projeto. O texto prevê a implementação ao […]
STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido – o que ocorrer por último. A medida se restringe aos casos mais graves, em que as internações excedam duas semanas. A decisão foi tomada no julgamento de mérito […]
STF decide sobre início da licença-maternidade
Reprodução: iG Minas Gerais Licença-maternidade brasileira é de até 120 dias O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (21), que o período de licença-maternidade para a mãe deve se iniciar a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido em caso de internações que duram duas semanas ou mais. A proposta partiu do […]
STF derruba prazo menor de licença para mães adotantes nas Forças Armadas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo legal que fixava prazos distintos de licença-maternidade para mães gestantes e adotantes integrantes das Forças Armadas. Na sessão virtual encerrada em 13/9, o colegiado, por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que a Constituição Federal não permite discriminação entre mães biológicas e adotivas. O artigo 3º da […]
Conheça os benefícios da licença-paternidade estendida
FreePik Licença-paternidade estendida: descubra os benefícios no trabalho O prazo da licença-paternidade , fixado em cinco dias pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), começou a ser alterado em algumas organizações públicas e privadas. A licença-parental mais longa, que pode chegar até 180 dias em alguns casos, ainda não é adotada em muitas as empresas, mas […]
