STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido – o que ocorrer por último. A medida se restringe aos casos mais graves, em que as internações excedam duas semanas. A decisão foi tomada no julgamento de mérito […]

STF decide sobre início da licença-maternidade

Reprodução: iG Minas Gerais Licença-maternidade brasileira é de até 120 dias O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (21), que o período de licença-maternidade para a mãe deve se iniciar a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido em caso de internações que duram duas semanas ou mais. A proposta partiu do […]

STF derruba prazo menor de licença para mães adotantes nas Forças Armadas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo legal que fixava prazos distintos de licença-maternidade para mães gestantes e adotantes integrantes das Forças Armadas. Na sessão virtual encerrada em 13/9, o colegiado, por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que a Constituição Federal não permite discriminação entre mães biológicas e adotivas. O artigo 3º da […]

Conheça os benefícios da licença-paternidade estendida

FreePik Licença-paternidade estendida: descubra os benefícios no trabalho O prazo da licença-paternidade , fixado em cinco dias pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), começou a ser alterado em algumas organizações públicas e privadas. A licença-parental mais longa, que pode chegar até 180 dias em alguns casos, ainda não é adotada em muitas as empresas, mas […]