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Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (28)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) continua, nesta quarta-feira (28), a partir das 14h, a discussão sobre a constitucionalidade de dispositivos da Lei 8.033/1990 que tratam de hipóteses de incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Outros temas em pauta são o controle de dados de usuários por provedores de internet no exterior e […]

Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (21)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento do recurso extraordinário, com repercussão geral, que discute a obrigatoriedade do Estado de garantir o acesso a creches e pré-escolas para crianças até cinco anos de idade. O RE 1008166 é o primeiro item da pauta de julgamentos da sessão desta quarta-feira (21). Somente […]

Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (14)

A ministra Rosa Weber preside, nesta quarta-feira (14), a primeira sessão de julgamentos de sua gestão na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Na pauta, está a continuidade do julgamento das ações que discutem o compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e a criação do Cadastro Base do Cidadão e do Comitê […]

Ministra Rosa Weber divulga pauta de julgamentos do Plenário do STF para setembro

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, divulgou a pauta de julgamentos de seu primeiro mês de gestão na Presidência da Corte. Ela tomou posse nesta segunda-feira 12/9 e, como presidente, definiu os processos que serão julgados nas seis sessões plenárias presenciais previstas para setembro. O destaque é a continuidade do julgamento […]

Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (31)

O julgamento das duas ações que discutem a legitimidade para propor ação por improbidade administrativa será retomado na tarde desta quarta-feira (31), a partir das 14h, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). As ações foram propostas por associações de procuradores e advogados públicos e questionam inovações trazidas à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) […]

Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (25)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue, na tarde desta quinta-feira (25), com o julgamento das ações que discutem se o Ministério Público tem atribuição exclusiva para propor ações de improbidade administrativa. O julgamento começou ontem com a manifestação das partes envolvidas nas ações e os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator) e […]

Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (24)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na tarde de hoje (24), a partir das 14h, duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra a Lei 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). As ações atacam mais especificamente o dispositivo que assegura apenas ao Ministério Público a legitimidade para ajuizar ação […]

Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (17)

O julgamento do recurso sobre as mudanças promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) prossegue nesta quarta-feira (17), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A questão é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 843989, com repercussão geral, que discute se as alterações podem retroagir em relação ao prazo de prescrição para as […]

Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (10)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue, nesta quarta-feira (10), o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 843989, em que se discute se as mudanças promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) podem ser aplicadas retroativamente ao prazo de prescrição e aos atos de improbidade na modalidade culposa. O julgamento começou na […]