Supremo mantém lei gaúcha que isenta IPVA de táxis adquiridos por meio de leasing

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei do Estado do Rio Grande do Sul que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre automóveis adquiridos por arrendamento mercantil (leasing) para uso como táxi. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 23/9, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade […]

PL isenta ração e suplementos para equinos de PIS/Pasep e Cofins

Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1439/22, de autoria do deputado Pinheirinho (PP-MG), que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre rações e suplementos minerais voltados à alimentação de equinos.  O PL tem como objetivo reduzir os […]