Ajuste de cálculo do auxílio-invalidez para militares é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a portaria do Ministério da Defesa que alterou a fórmula de cálculo do auxílio-invalidez para os servidores militares está em harmonia com a Constituição Federal. A decisão majoritária foi tomada na análise do Recurso Extraordinário (RE) 642890, com repercussão geral (Tema 465), na sessão virtual finalizada em 7/10. […]

Aposentadoria por invalidez: INSS muda regra para acúmulo de benefício

O Dia Aposentadoria por invalidez: INSS muda regra para acúmulo de benefício Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que conseguirem concessão de aposentadoria por invalidez — hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente — terão 60 dias para apresentar um documento ao órgão informando se recebem ou não outro benefício previdenciário. Entre no  canal do […]