Passageiros são coagidos a assinarem petição para intervenção federal

Reprodução: redes sociais – 03/11/2022 Passageiros são coagidos a assinar petição Passageiros que estavam dentro de um ônibus na rodovia BR-364 em Vilhena, no estado de Rondônia , foram coagidos a assinar uma petição favorável a ” intervenção federal “. Uma testemunha que estava dentro do transporte público relatou como aconteceu o caso. O ônibus, […]

Norma de Rondônia que permitia intervenção nos municípios é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição de Rondônia que permitia a intervenção do estado nos municípios quando não fossem observados os prazos estabelecidos na Carta estadual. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 21/10, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6619, ajuizada pela Procuradoria-Geral […]