Aluno terá que pagar R$ 720 mil por ocupação indevida de cota racial

O Ministério Público Federal (MPF) celebrou, nesta semana, o terceiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com estudantes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) para reparar a ocupação indevida de vagas destinadas a cotas raciais. O acordo foi assinado nessa terça-feira (12) entre o MPF, a Unirio e um estudante do […]

Empresa de água deve indenizar cliente por conta de R$ 21 mil indevida

Redação O pedido de indenização por danos morais também foi julgado procedente e fixado em R$ 5 mil pelo juiz Uma consumidora ingressou com uma ação contra companhia de  água e esgoto após receber cobrança de R$ 21.461,67 referente a faturas em atraso. A mulher alegou que as faturas destoavam totalmente dos valores médios de […]