STF começa a julgar Lei de Improbidade que pode beneficiar condenados
Reprodução Sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) O Supremo Tribunal Federal (STF) deve se dividir no julgamento, previsto para iniciar hoje, em que a Corte vai decidir se mudanças nas Lei de Improbidade Administrativa, aprovadas pelo Congresso no ano passado, valem ou não para casos ocorridos antes das alterações. A tendência, segundo ministros ouvidos pelo […]
Extensão da nova lei de improbidade administrativa é julgada pelo STF
Elaine Menke / Câmara dos Deputados – 02.07.2022 Parlamento. Lira comanda sessão na Câmara Com o fim do recesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar processos importantes este mês, incluindo ações que questionam a nova lei de improbidade administrativa. A Corte vai analisar amanhã a possibilidade de a regra atual —que prevê […]
