Bloqueio bolsonarista em rodovias impede transplante de coração em SP
Reprodução/TV Anhanguera – 04.11.2022 Bloqueio ilegal de rodovias impediu que coração de doador goiano chegasse a tempo para cirurgia de paciente em São Paulo O bloqueio ilegal de rodovias promovido por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) impediu o transplante de coração que seria realizado em São Paulo. O coração captado no Hospital de Urgências […]
Condição financeira de um cônjuge não impede benefício da gratuidade de justiça para o outro
Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a condição financeira do cônjuge não impede, necessariamente, o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, sendo necessário verificar se a parte que o requer preenche os pressupostos específicos para a sua concessão. Para o colegiado, tal direito tem natureza personalíssima. […]
TSE impede que Cade e PF investiguem empresas de pesquisas
Reprodução / TSE – 02.10.2022 TSE impede Cade e PF de investigar empresas de pesquisas O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou, na noite desta quinta-feira (13), a derrubada das determinações de abertura de inquérito feitas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica e pelo Ministério da Justiça, este atendido pela Polícia […]
Para Terceira Turma, aquisição de metade do imóvel não impede reconhecimento da usucapião
Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a aquisição de metade do imóvel não impede o reconhecimento da usucapião especial urbana. Segundo o colegiado, o fato de os moradores, autores do pedido, já terem a metade da propriedade não atrai a vedação do artigo 1.240 do […]
Aposentadoria recebida pelo marido não impede BPC à idosa sem renda
Martha Imenes Aposentadoria recebida pelo marido não impede concessão de benefício assistencial à idosa sem renda própria O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício assistencial de prestação continuada (BPC) a uma mulher de 70 anos, residente no município de Santo Augusto (RS), que […]
Prescrição ocorrida após a coexistência de dívidas não impede a compensação, define Terceira Turma
Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prescrição só impede a compensação de dívidas se ocorrer antes do momento de coexistência das obrigações. Dessa forma, segundo o colegiado, se o prazo prescricional for atingido após o período da simultaneidade dos débitos, não haverá problema para a compensação. O […]
TSE impede Bolsonaro de usar imagens do 7 de Setembro em campanha
Reprodução: TV Brasil – 07/09/2022 Atos oficiais foram usados em campanha eleitoral O ministro e corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Benedito Gonçalves, decidiu neste sábado (10) que a chapa do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) está impedida de usar imagens dos eventos oficiais do 7 de Setembro na propaganda eleitoral. A decisão liminar […]
Para Quarta Turma, CPC de 2015 não impede juiz de exigir garantia de hipoteca legal no processo de interdição
Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso especial de um curador que pedia para ser dispensado de apresentar a garantia de hipoteca legal no processo de interdição de sua esposa. Para o colegiado, embora a hipoteca não seja mais exigida na vigência do Código […]
Para Sexta Turma, falta de confissão no inquérito não impede acordo de não persecução penal
Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a mera ausência de confissão do autuado, durante o inquérito policial, não impede que o Ministério Público analise o oferecimento do acordo de não persecução penal. O colegiado anulou decisão da Justiça do Rio de Janeiro que, mesmo diante do pedido […]
Justiça impede venda de curtidas e seguidores no Instagram
Unsplash/Kate Torline Instagram vence ação contra empresa de engajamento falso A Justiça proibiu a empresa Igoo Networks de vender seguidores e curtidas no Instagram. A decisão, tomada nesta terça-feira (23) pela 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo, vem em resposta a um processo aberto pelo Instagram e pela Meta contra o que é […]
