Imóvel de instituição financeira em liquidação extrajudicial não é passível de usucapião
Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel de propriedade de instituição financeira que se encontra em regime de liquidação extrajudicial é insuscetível de usucapião. A decisão teve origem em ação de usucapião proposta por dois autores contra instituição financeira em processo de liquidação extrajudicial, sob a […]
Cabe ao juízo da execução decidir sobre penhora de imóvel localizado em outra comarca
Conteúdo da Página É competência do juízo da execução decidir sobre a penhora de imóveis situados fora da respectiva comarca, cujas certidões de matrícula tenham sido apresentadas nos autos. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) segundo o qual, […]
Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha quando há separação de fato durante prazo restritivo
Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o imóvel com cláusula de inalienabilidade temporária não entra na partilha de bens do divórcio de um casal que se separou de fato durante o prazo restritivo, sendo indiferente se a sentença de divórcio foi proferida após esse período. Com esse entendimento, […]
Queiroz omite imóvel de R$ 356 mil em registro do TSE
Reprodução Ex-assessor de Bolsonaro não declarou apartamento de R$ 356 ao TSE Ao formalizar sua candidatura a deputado estadual no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fabrício Queiroz (PTB) , ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia do Rio, omitiu um apartamento no valor de R$ 356 mil. O imóvel, localizado no bairro da Taquara, zona Oeste da […]
