Governo de MS homologa licitações para obras de infraestrutura em Eldorado, Pedro Gomes e Fátima do Sul
O compromisso do Governo de Mato Grosso do Sul com as ações municipalistas que atendem às necessidades das cidades sul-mato-grossenses para promover o desenvolvimento global se fortalece com a homologação de licitações que somam mais de R$ 24,8 milhões para obras de pavimentação asfáltica, restauração de pavimento, drenagem e obras em rodovias em Eldorado, Pedro […]
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre homologação de acordo entre Kirton Bank e Banco Sistema
Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.361.869 e 1.362.038, classificados no ramo do direito econômico, no assunto planos econômicos. Os acórdãos estabelecem a homologação de acordo firmado entre […]
Homologação do plano de recuperação não impede rediscussão do crédito já habilitado em revisão contratual
Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a habilitação do crédito e a posterior homologação do plano de recuperação judicial não impedem a rediscussão do seu valor em ação revisional de contrato. A decisão teve origem em ação proposta por uma empresa em recuperação judicial contra uma instituição […]
