Câmara Municipal de Rio Brilhante emite nota de esclarecimento sobre os contratos firmados

Diante das recentes alegações sobre os contratos firmados pela Câmara Municipal de Rio Brilhante, é necessário esclarecer os fatos com transparência e responsabilidade. Diferente do que foi insinuado, todas as contratações realizadas seguem rigorosamente a legislação vigente, incluindo a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), que em seu artigo 74, inciso II, permite a inexigibilidade de […]