ANTT e ministério assinam cinco contratos de ferrovias autorizadas

O Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinaram hoje (26), mais cinco contratos de ferrovias autorizadas em três estados: Mato Grosso, Bahia e Goiás. Por esse modelo, cabe ao setor privado construir e explorar o trecho ferroviário, sem a necessidade de leilão nem de pagamento de outorgas à União. Os […]

Lei das Ferrovias: regulamentação atrairá investimentos para o setor

Com objetivo de viabilizar investimentos privados no setor ferroviário do país, o governo federal publicou o Decreto nº 11.245, de 21 de outubro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.273, de dezembro de 2021, a chamada Lei das Ferrovias. A norma permitirá a construção de novos trilhos, no aproveitamento de trechos ociosos e na […]