Primeira lei federal de conservação do Pantanal é aprovada pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 5482 de 2020, que define diretrizes para conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do bioma que abrange Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. É a primeira vez que o bioma tem lei específica para sua proteção. O projeto, de autoria […]

Polícia Federal inicia concessão de registro de CACs no Estado em agosto

A partir de 1º de agosto, a PF (Polícia Federal) inicia em Mato Grosso do Sul a prestação completa de serviços aos caçadores excepcionais, atiradores desportivos e colecionadores de armas de fogo, munições e acessórios, os chamados CACs. Em MS, há 24.768 CACs cadastrados segundo a PF. Deste total, 11.444 são da região de Campo […]

Governo recua e revoga ato da Receita Federal sobre fiscalização do Pix

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que vai revogar a instrução normativa que aumentava a fiscalização sobre transferências via Pix acima de R$ 5 mil. A decisão ocorre após a repercussão negativa da medida e a disseminação de supostas fake news sobre o tema. “Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram […]

Receita Federal abre consulta a lote residual de restituição do IR

A Receita Federal abre nesta quinta-feira (21) consulta a mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física. Cerca de 206 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 339 milhões. O pagamento será feito na conta informada na declaração do Imposto de Renda no […]

Receita Federal cria regra que pode destravar a ponte Bioceânica

A Receita Federal de Ponta Porã autorizou a entrada e saída de produtos precedentes do exterior para serem usados no canteiro de obras da ponte da Rota Bioceânica, que ligará Porto Murtinho a Carmelo Peralta, no Paraguai. A obra está travada sob investigação de suspeita de utilização de materiais contrabandeados. A decisão foi publicada nesta […]

Portaria federal reconhece emergência em municípios do Pantanal de MS

O governo federal reconheceu situação de emergência em cinco municípios de Mato Grosso do Sul, afetados pelas queimadas registradas em novembro. A portaria, assinada pelo secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Aparecido Wolff Barreiros, foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Somente no Estado, o Pantanal teve 584,9 mil hectares atingidos pelas […]