No Rio, moradores ganham canal para exigir ar condicionado nos ônibus
O verão vai começar às 18h48 do dia 21 de dezembro de 2022, e terminará em 20 de março de 2023. Com a perspectiva de muito calor pela frente, moradores do município do Rio já têm uma forma para fazer reclamações sobre os ônibus que circulam sem o funcionamento do ar-condicionado. O serviço exclusivo foi lançado, na sexta-feira (4), […]
Municípios podem exigir utilização de sacolas biodegradáveis
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de lei do Município de Marília (SP) que exige a substituição de sacos e sacolas de plástico por outras de material biodegradável. A questão foi discutida no Recurso Extraordinário (RE) 732686, com repercussão geral (Tema 970), e a solução será aplicada a, pelo menos, 67 […]
Para Quarta Turma, CPC de 2015 não impede juiz de exigir garantia de hipoteca legal no processo de interdição
Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso especial de um curador que pedia para ser dispensado de apresentar a garantia de hipoteca legal no processo de interdição de sua esposa. Para o colegiado, embora a hipoteca não seja mais exigida na vigência do Código […]
Correios exigirão identificação dos remetentes nos pacotes nacionais
A partir desta quinta-feira (1º), os remetentes de encomendas nacionais transportadas pelos Correios deverão informar, no pacote, seus CPF, CNPJ ou, caso não sejam brasileiros e não possuam tais documentos, o número do passaporte. Anunciada na primeira quinzena de julho, a exigência valerá para todas as postagens, permitindo o rastreamento das encomendas pelo CPF e […]
USP deixa de exigir uso de máscara em ambientes fechados
O uso de máscara de prevenção contra a covid-19 deixa de ser obrigatório nas salas de aula ou ambientes fechados da Universidade de São Paulo (USP). A informação foi divulgada ontem (23) pela reitoria da USP, em comunicado que foi assinado pelo reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior. A medida começa a valer a partir de hoje (24). O uso de máscara […]
Nos contratos de seguro, segurado não pode exigir contas por falta de interesse processual
Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), falta ao segurado interesse processual para exigir contas nos contratos de seguro, por não haver administração de bens ou interesses de terceiros nesse tipo de relação contratual. Ao dar provimento ao recurso especial de uma seguradora, o colegiado acrescentou que o valor […]
Reino Unido quer exigir prescrição médica para preenchimento labial
Sam Moghadam Khamseh / Unsplash Reino Unido quer exigir prescrição médica para procedimento A Comissão de Saúde e Assistência Social do Reino Unido está preocupada com os riscos” ligados à insatisfação com a imagem corporal” da população. Em um relatório sobre o assunto, os parlamentares pedem que imagens alteradas com Photoshop publicadas por influenciadores nas […]
