Senado aprova MP que revoga exigência de repasse de vacinas ao SUS
O Senado aprovou hoje a Medida Provisória (MP) 1.126/2022 que retira a obrigação de a iniciativa privada doar ao Sistema Único de Saúde (SUS) parte das vacinas compradas. Em 2021, no auge do debate sobre a compra de vacinas para covid-19, foi aprovada a Lei nº 14.125/2021, que permitia que empresas privadas comprassem imunizantes com a condição de […]
Validade de exigência de sacolas biodegradáveis por municípios é destaque no “Supremo na Semana”
O episódio que vai ao ar neste sábado (22) marca a 50ª edição do podcast “Supremo na Semana”. Entre os destaques está a conclusão do julgamento que considerou válida a possibilidade de municípios editarem leis exigindo a utilização de sacos e sacolas biodegradáveis. Clique aqui para ouvir o episódio #50 O programa também aborda a […]
STF derruba exigência de lei mineira para isenção de IPVA em transporte escolar
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional condição imposta por lei de Minas Gerais para conceder isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos utilizados para o serviço de transporte escolar que não seja contratado por prefeitura: ser filiado a cooperativa ou sindicato. A decisão foi […]
