BNDES publica edital para concessão de dois parques estaduais em MG
O Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF-MG) publicou hoje (18) o edital de concessão de dois parques estaduais. Um deles é o do Ibitipoca, localizado nos municípios de Santa Rita do Ibitipoca e Lima Duarte. O outro é do Itacolomi, nas cidades históricas de Ouro Preto e Mariana. A data do leilão foi […]
Auditores do TCE-AL podem ter vencimentos equiparados aos de juízes estaduais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a validade de normas que equiparam os vencimentos de auditores do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) aos de juízes, quando estiverem exercendo suas atribuições funcionais ordinárias, e aos de conselheiros, quando atuarem em substituição ao titular. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra […]
STF invalida normas estaduais sobre porte de armas para caçadores e vigilantes
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis dos Estados do Acre e do Amazonas que autorizavam o porte de armas de fogo a atiradores desportivos e davam prazo para que os estados regulamentassem a matéria. No caso do Acre, também foi invalidada norma com previsão semelhante em relação aos vigilantes de empresas de segurança privada. […]
ICMS: STF invalida mais normas estaduais que fixavam alíquotas maiores para energia elétrica e comunicações
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados do Paraná, do Amapá e do Amazonas que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao estabelecido para as operações em geral. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 13/9, […]
STF invalida ampliação de autoridades estaduais que podem ser convocadas para prestar informações
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos das Constituições dos Estados de Pernambuco e do Amazonas que aumentavam o rol de agentes públicos que poderiam ser convocados pelas Assembleias Legislativas para prestação de informações. A questão foi objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6640 (PE) e 6645 (AM), julgadas na […]
Google amplia checagem de anúncios políticos para candidatos estaduais
Unsplash/Nathana Rebouças Google amplia relatório de transparência O Google anunciou nesta quinta-feira (18) que candidatos a cargos estaduais também terão seus anúncios políticos divulgados no relatório de transparência da empresa. Lançado em outubro do ano passado pensando nas eleições de 2022, o Relatório de Transparência de Anúncios Políticos do Google é uma plataforma que permite […]
STF reitera inconstitucionalidade de normas estaduais que autorizavam porte de armas para procuradores
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Tocantins e de Mato Grosso do Sul que autorizavam o porte de arma para membros da Procuradoria-Geral daqueles estados. Na sessão virtual encerrada em 5/8, o colegiado julgou procedente o pedido formulado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, respectivamente, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) […]
PP proíbe diretórios estaduais de formarem alianças com o PT
Iano Andrade / CNI PP vai apoiar Bolsonaro nas eleições O PP, sigla do Centrão que está na coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL), anunciou nesta terça-feira um veto a coligações com o PT, partido do ex-presidente Lula, em todos os estados. A manifestação da cúpula do PP ocorreu dias depois de o partido ter […]
