Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado

Conteúdo da Página O espólio possui legitimidade ativa para ajuizar ação postulando pagamento de reparação econômica retroativa à data da concessão de anistia política, na hipótese em que a morte do anistiado é posterior a esta. Com esse entendimento, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu mandado de segurança para […]

Candidatos de Santa Catarina disputam espólio bolsonarista

Montagem iG – 10.08.2022 Jorginho Mello (PL), o ex-prefeito de Florianópolis Gean Loureiro (União) e Esperidião Amin (PP) Estado onde Jair Bolsonaro arrebatou 66% dos votos no primeiro turno na eleição de 2018 — a maior proporção entre as unidades da federação —, Santa Catarina se encaminha para ter uma briga por esse espólio, hoje […]