Estupro de criança ou adolescente em ambiente doméstico deve ser julgado em vara especializada
Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em embargos de divergência julgados nesta quarta-feira (26), que, nas comarcas em que não houver vara especializada em crimes contra criança e adolescente, prevista no artigo 23 da Lei 13.431/2017, os casos de estupro com vítima menor, cometidos no ambiente doméstico e […]
PF desarticula organização especializada em contrabando de cigarros
A Polícia Federal (PF) cumpre nesta quarta-feira (26) 12 mandados de busca e apreensão contra grupo especializado no contrabando de cigarros. Os mandados estão sendo cumpridos, por 45 agentes nas cidades de Belém (PA), Abaetetuba (PA), Acará (PA), Garanhuns (PE) e Arapiraca (AL). Segundo a PF, a investigação começou em 2020, depois da prisão em flagrante de quatro pessoas e a apreensão de aproximadamente 3,3 mil caixas de cigarros de origem estrangeira, na […]
