Alems vota projeto que equipara transplantados a pessoas com deficiência e amplia proteção a idosos
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota, na sessão ordinária desta quarta-feira (4), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 97/2025, de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSDB), que prevê o reconhecimento de pessoas transplantadas como pessoas com deficiência, desde que atendam aos critérios estabelecidos na legislação federal. A proposta passou a […]
Terceira Turma afasta equiparação a consumidor nas hipóteses de vício do produto e do serviço
Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a figura do consumidor por equiparação (bystander) não se aplica às hipóteses de vício do produto ou do serviço (artigos 18 a 25 do Código de Defesa do Consumidor – CDC). Para o colegiado, além de não haver, como regra, riscos […]
