MomentoArquivo lembra debate sobre acumulação de encargos financeiros na cobrança de uma mesma dívida
Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 43ª edição do MomentoArquivo, com o tema “Encargos financeiros: são acumuláveis na cobrança de uma mesma dívida?”. A publicação narra o caso de um banco que entrou na Justiça para cobrar uma dívida referente a três notas promissórias. Os réus alegaram que os empréstimos […]
Devem ser mantidos os encargos de crédito cedido a não integrante do Sistema Financeiro Nacional
Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível haver cobrança de encargos superiores àqueles previstos na Lei de Usura na hipótese de cessão do crédito a cessionário que não integra o Sistema Financeiro Nacional. O caso julgado pelo colegiado teve origem em execução de título extrajudicial ajuizada pela […]
