Cármen Lúcia suspende efeitos de MP que adiaria pagamentos na cultura
Tânia Rêgo/Agência Brasil Ministra Cármen Lúcia, do TSE, durante sessão plenária A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (5) os efeitos da medida provisória (MP), editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que permitia adiar o pagamento de benefícios para o setor cultural e de eventos, determinados pelas Leis Paulo Gustavo e […]
Estudo: varíola dos macacos tem efeitos trágicos em imunossuprimidos
Reprodução/NIAD 13.08.2022 Micrografia eletrônica de transmissão colorida de partículas do vírus da varíola dos macacos (amarelo) encontradas dentro de uma célula infectada (verde), cultivadas em laboratório Um novo estudo divulgado no Relatório Semanal de Morbidade e Mortalidade do CDC apontou que a varíola dos macacos pode ter impactos maiores em pacientes imunossuprimidos , como os HIV […]
Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros
Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o contrato particular de união estável com separação total de bens não impede a penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida do outro, pois tem efeito somente entre as partes. De acordo com o colegiado, a união […]
Ministro Alexandre restabelece efeitos de decreto que reduzia alíquotas de IPI
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a medida liminar em que havia suspendido a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país que também sejam fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). A decisão leva em conta que norma posterior restabeleceu as alíquotas […]
STJ No Seu Dia fala dos efeitos da revelia no processo civil
Conteúdo da Página O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe Cynthia Barros, redatora do portal de notícias do STJ, para um bate-papo sobre os efeitos da revelia no processo civil. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Cynthia fala sobre reportagem especial que escreveu a respeito do tema e destaca […]
Efeitos da revelia no processo civil: as alegações do autor, o silêncio do réu e a análise do juiz
Conteúdo da Página Disciplinada, em especial, nos artigos 344 a 346 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), a revelia se caracteriza como a situação processual em que o réu, devidamente citado, deixa de contestar as alegações apresentadas na petição inicial. Conforme ensina o ministro Paulo de Tarso Sanseverino (REsp 1.625.033), a revelia não […]
É possível atribuir efeitos amplos à sentença em ação civil pública que concede remédio para paciente específico
Conteúdo da Página Ao negar provimento a ##agravo## interno do Estado de Santa Catarina, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que é possível a atribuição de efeitos amplos (erga omnes) à sentença proferida em ação civil pública na qual se pede medicamento para um paciente específico. No caso dos autos, […]
