Bolsonaro é colocado em prisão domiciliar
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi colocado em prisão domiciliar nesta segunda-feira (4) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada após descumprimento de restrições impostas em julho, que proibiam Bolsonaro de utilizar redes sociais e manter contato com outros investigados no processo que apura tentativa de […]
Ministro Gilmar Mendes discute prisão domiciliar para pais de menores de 12 anos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta quinta-feira (20) o presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador José Laurindo de Souza Netto (TJ-PR), para discutir o cumprimento, pelas cortes estaduais, da decisão da 2ª Turma que determinou a substituição da prisão cautelar por domiciliar dos […]
Terceira Seção definirá critérios para busca domiciliar sem mandado nem consentimento do morador
Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, os critérios para a configuração de justa causa apta a validar o ingresso de policiais em domicílio sem prévia autorização judicial e sem consentimento do morador. O relator do recurso especial selecionado como representativo da […]
STJN destaca que denúncia anônima, por si só, não justifica busca domiciliar
Conteúdo da Página O programa STJ Notícias, desta semana, destaca decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca que concedeu habeas corpus para anular provas obtidas em busca domiciliar realizada pela polícia com base apenas em denúncia anônima. A edição, que vai ao ar na TV Justiça, nesta segunda-feira (5), […]
Presos de São Paulo que cumpriam pena em prisão domiciliar durante a pandemia perdem o benefício
Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a liminar que permitia que os presos da Penitenciária de Potim 2, em São Paulo, com direito à progressão penal, diante da falta de vagas no regime semiaberto, cumprissem a pena em prisão domiciliar. A medida foi concedida pelo relator, ministro Antonio […]
Habeas corpus anula provas obtidas em busca domiciliar baseada apenas em denúncia anônima
Conteúdo da Página O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, em decisão monocrática, concedeu habeas corpus para anular as provas e trancar a ação penal contra um homem preso em flagrante e denunciado por tráfico de drogas, após ter seu domicílio violado com base em denúncia anônima. Segundo o processo, a polícia, depois de receber denúncia […]
Regime domiciliar para presa com filho de até 12 anos não exige prova da necessidade de cuidados maternos
Conteúdo da Página Por razões humanitárias e para garantir a proteção integral da criança, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a concessão de prisão domiciliar às mulheres com filhos de até 12 anos não depende de comprovação da necessidade dos cuidados maternos, que é legalmente presumida. A turma […]
