ICMS: Alerj pede abatimento de dívida do RJ com a União para compensar perdas

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de medida cautelar para garantir ao estado a compensação de perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre serviços de combustíveis, comunicação, energia e transporte coletivo, em decorrência de […]

Guedes quer novas regras do teto de gastos para reduzir dívida pública

Lorena Amaro Guedes afirmou que medida ainda está em fase de estudos, mas que deve ser colocada em discussão nas próximas semanas O ministro da Economia, Paulo Guedes, elabora junto com a sua equipe a criação de uma nova regra para os gastos públicos orientada para reduzir a dívida pública. O ministro disse ao jornal O […]

Plano de saúde incorre em contradição ao renegociar dívida e notificar sobre rescisão por falta de pagamento

Conteúdo da Página ​Por considerar que houve comportamento contraditório do plano de saúde, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial no qual a operadora sustentava a validade de rescisão unilateral de contrato com base na inadimplência do titular. Para o colegiado, embora o beneficiário tivesse sido devidamente notificado, a operadora, […]