STF invalida dispositivos das Constituições do Acre e de Roraima sobre atividade nuclear

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos das Constituições dos Estados do Acre e de Roraima que restringiam atividades nucleares em seus territórios. O entendimento do STF é de que somente a União tem competência privativa para legislar sobre atividades nucleares de qualquer natureza, transporte e utilização de […]

STF valida dispositivos da emenda do orçamento impositivo da saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivos da Emenda do Orçamento Impositivo (EC 86/2015) que fixaram novo piso para custeio, pela União, das ações e serviços públicos de saúde (ASPS). A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 17/10, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595. Dispositivos questionados O […]

Google anuncia data de lançamento do Pixel 7 e de outros dispositivos

Divulgação/Google Pixel 7 será lançado em outubro O Google anunciou nesta terça-feira (6) que seu evento Made By Google, no qual apresenta gadgets, acontecerá no dia 6 de outubro. No vídeo de divulgação do evento, o Google mostra alguns dos dispositivos que serão lançados, como os smartphones Pixel 7 e Pixel 7 Pro, novos fones […]