Empresa indenizará trabalhador dispensado por mensagem de WhatsApp

Bruno Gall De Blasi Empresa indenizará trabalhador dispensado por mensagem de WhatsApp após reclamar de atraso salarial Uma siderúrgica em Minas Gerais foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, ao ex-empregado dispensado de forma vexatória. O trabalhador contou que a dispensa aconteceu no grupo do aplicativo do […]

Dispensado pedido administrativo prévio de contribuinte que errou declaração e ajuizou ação para anular débito

Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que entendeu não haver interesse de agir na ação de um contribuinte para anular débito lançado pela Fazenda sem o prévio requerimento administrativo. Segundo o colegiado, o pedido administrativo antecedente […]