Quinta Turma dispensa citação em medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha

Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível, após a decretação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a adoção de procedimento para que o suposto ofensor tenha ciência da decisão e, caso não apresente defesa, seja decretada a sua revelia, nos moldes […]

Gleisi Hoffmann diz que ‘dispensa’ o ‘perdão’ de Edir Macedo a Lula

Valter Campanato/Agência Brasil – 01/02/2019 Presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann A presidente do Partido dos Trabalhadores , Gleisi Hoffmann, disse que “dispensa” o “perdão” do bispo da Igreja Universal do Reino de Deus Edir Macedo ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) . Gleisi afirmou que ele é quem deveria pedir […]

Justiça gratuita para entidade filantrópica que atende idosos dispensa prova de hipossuficiência

Conteúdo da Página A concessão do benefício da Justiça gratuita às entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos que prestam serviço à pessoa idosa não pode ser condicionada à comprovação de insuficiência econômica. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial da associação mantenedora de um hospital […]

Anvisa dispensa registro de vacinas para varíola dos macacos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (19), a dispensa de registro para importação de medicamentos e vacinas destinados à prevenção ou ao tratamento da varíola dos macacos. Na prática, a resolução simplificará a análise documental e facilitará o acesso da população brasileira aos medicamentos ou vacinas para tratamento ou […]

Anvisa autoriza dispensa registro de vacinas para varíola dos macacos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (19), a dispensa de registro para importação de medicamentos e vacinas destinados à prevenção ou ao tratamento da varíola dos macacos. Na prática, a resolução simplificará a análise documental e facilitará o acesso da população brasileira aos medicamentos ou vacinas para tratamento ou […]

Câmara aprova MP que dispensa perícia para pedir auxílio-doença

Agência Brasil Objetivo da MP é reduzir fila do INSS A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (2) uma Medida Provisória que dispensa a perícia médica em caso de demora no agendamento a quem solicitar o recebimento do auxílio-doença. O benefício é concedido por incapacidade temporária e poderá ser liberado apenas com análise […]