Lei autoriza pagamento retroativo de direitos suspensos na pandemia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 226/26, que autoriza o pagamento retroativo para servidores da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios, de direitos remuneratórios – como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio – que haviam sido congelados em razão da pandemia da covid-19. A lei foi publicada […]
MS é o terceiro estado com mais ataques a defensores de direitos humanos no País
Mato Grosso do Sul é o terceiro estado com o maior número de ataques contra defensores de direitos humanos no Brasil, conforme levantamento das ONGs Terra de Direitos e Justiça Global. Entre 2023 e 2024, o estado registrou 49 casos, ficando atrás apenas do Pará (103) e da Bahia (50). Cinco desses casos resultaram em […]
Vereadora Elizângela da Komby propõe criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Com o objetivo de enfrentar de forma efetiva a violência contra a mulher e garantir apoio institucional às vítimas, a vereadora Elizângela da Komby apresentou nesta terça-feira (29), um requerimento para a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O novo órgão deverá atuar como instância de formulação, fiscalização e proposição de políticas públicas […]
Lei de Direitos Autorais não se aplica à criação de formato gráfico para buscas na internet
Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a idealização de um formato gráfico para apresentação de resultados de buscas na internet não se insere no conceito de obra autoral para fins de aplicação da Lei de Direitos Autorais e caracterização de plágio, com a consequente possibilidade de indenização […]
II Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos divulga resultados
Conteúdo da Página Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4) o resultado da II Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos. Com participação da Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em seu comitê de organização, a iniciativa teve 173 inscrições de ouvidorias de todo o país – 43 […]
STF promove palestra sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Na próxima segunda-feira (7), às 17h, o Supremo Tribunal Federal (STF) promove a palestra do ciclo Diálogos com Supremo – “O mandato transformador do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”. Realizado na Sala de Sessões da Primeira Turma, o evento será transmitido pelo canal do STF no Youtube. A palestra será ministrada por Armin von Bogdandy, […]
Bolsonaro lidera ações de fake news e Lula em direitos de resposta
Montagem iG / Imagens: Ricardo Stuckert e Marcelo Camargo/Agência Brasil Lula (PT) solicitou 46 pedidos de direito de resposta, enquanto Bolsonaro (PL) possui 23 processos por difundir notícias falsas Os candidatos a presidência da República, Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lideram o ranking de processos por irregularidades em propagandas e […]
TSE concede a Lula 24 direitos de resposta contra Bolsonaro
A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (22), por 6 votos a 1, conceder para a campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva 24 inserções de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV como direito de resposta à campanha do presidente Jair Bolsonaro. Os dois disputam o segundo turno […]
TSE suspende direitos de resposta de Lula em propagandas de Bolsonaro
Reprodução Maria Claudia Bucchianeri Nesta quinta-feira (20), a ministra Maria Claudia Bucchianeri , do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), suspendeu cerca de 164 direitos de resposta que foram concedidos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na propaganda eleitoral gratuita, na TV . Leia também TSE defere direitos de resposta às campanhas de […]
TSE defere direitos de resposta às campanhas de Lula e Bolsonaro na TV
Reproducao: Facebook Lula e Bolsonaro disputarão o segundo turno no dia 30 de outubro O ministro Paulo de Tarso Sanseverino , do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) consente direitos de resposta para as campanhas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em propagandas eleitorais da TV. Lula e Bolsonaro já […]
