Até quando pode sacar o PIS-Pasep 2024? Saiba quem tem direito
O prazo final para sacar o abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, termina no dia 27 de dezembro para os trabalhadores que ainda não receberam o benefício. Após essa data, as parcelas não pagas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), seguindo as regras do programa. Nesse caso, ainda é possível […]
Comarca de Rio Brilhante abre processo seletivo de estagiários do curso de Direito
Comarca de Rio Brilhante, cidade a 160 quilômetros de Campo Grande, abriu processo seletivo de estagiários do curso de Direito. As inscrições podem ser feitas na secretaria do Foro, das 13 às 18 horas, até o dia 6 de março. O estágio é designado a alunos matriculados em instituições de ensino públicas ou particulares, do primeiro ao antepenúltimo semestre […]
O Teste do Pezinho ofertado pelo SUS é gratuito, um direito da criança e deve ser realizado em todos os bebês nascidos no território nacional, independentemente do tipo de parto.
Com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do Teste do Pezinho, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) apoia a campanha ‘Junho Lilás’ que destaca a relevância do exame por meio do diagnóstico precoce de doenças. Mato Grosso do Sul foi pioneiro no País na detecção da Toxoplasmose Congênita, preconizado pelo Ministério […]
Entender Direito: especialistas debatem Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito tributário
Conteúdo da Página A nova edição do programa Entender Direito destaca a Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito tributário. Os entrevistados pelos jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide foram Helton Kramer, especialista em direito tributário e procurador do estado do Paraná, e Jonathan Barros Vita, professor, mestre […]
Segunda Seção define que advogado devedor de pensão alimentícia não tem direito à prisão em sala de estado-maior
Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a prerrogativa da sala de estado-maior não pode incidir na prisão civil do advogado que for devedor de alimentos, mas deve ser garantido a ele um local apropriado, devidamente segregado dos presos comuns, nos termos do artigo 528, parágrafo […]
Ministra Rosa Weber vota em Brasília e diz que eleição reafirma Estado Democrático de Direito
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou no início da tarde deste domingo (30), em Brasília (DF), numa escola da Asa Sul. Ao sair da sessão, ela ressaltou a importância do dia para a democracia brasileira. “É um lugar comum, mas é preciso sempre reiterar: as eleições constituem a festa da […]
Campanhas de candidatos à Presidência desistem de direito de resposta
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou hoje (28), por unanimidade, um pedido conjunto feito pelos advogados das campanhas de Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para desistência de direitos de resposta que ainda estão pendentes de julgamento ou que ainda não foram veiculados na TV. Durante sessão extraordinária realizada no início […]
STF disponibiliza coletânea de jurisprudência sobre Direito Eleitoral
Está disponível, no site do Supremo Tribunal Federal (STF), a segunda edição da “Coletânea Temática de Jurisprudência: Direito Eleitoral”. A primeira edição foi lançada em 2015, e o novo volume alcança precedentes publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) até 29/8 de 2022. A coletânea está em formato pdf e pode ser baixada na área […]
Direito de resposta de Bolsonaro em propaganda é suspenso pelo TSE
Reprodução/Youtube Bolsonaro durante coletiva na quarta-feira (26) O Tribunal Superior Eleitoral ordenou a suspensão do direito de resposta dado ao presidente Jair Bolsonaro (PL) na campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições 2022 . A defesa do chefe do executivo federal seria veiculada na televisão. A decisão foi […]
TSE rejeita direito de resposta de Haddad contra Tarcísio
Montagem Haddad e Tarcísio estão no segundo turno em SP A maioria do Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira (27) pela rejeição do pedido de direito de resposta realizado pelo candidato ao governo de São Paulo Fernando Haddad (PT). O petista entrou com uma ação contra uma peça publicitária feita pela equipe de Tarcísio de […]
