Anatel determina repasse do ICMS ao consumidor
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às prestadoras de serviços de telecomunicações o repasse imediato aos consumidores da redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida visa o cumprimento da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que estabeleceu um teto para o ICMS que […]
ANS determina que planos cubram teste para varíola dos macacos
O teste para diagnóstico da varíola dos macacos foi incluído pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no rol de procedimentos que devem ter cobertura garantida por planos de saúde privados. A medida consta em uma nova resolução normativa aprovada ontem (19). Conhecida internacionalmente como monkeypox, a varíola dos macacos é endêmica em regiões da […]
Ministério determina recolhimento de petiscos para cães
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento determinou na sexta-feira (16) que outras três empresas de fabricação de petiscos para cães recolham lotes de produtos para alimentação animal em todo país. Segundo a pasta, a medida é cautelar e faz parte dos desdobramentos das investigações que detectaram que os lotes de propilenoglicol adulterados foram usados para […]
TSE determina exclusão de publicações com fake news sobre Lula e agro
Reprodução/Twitter – 06.09.2022 O ex-presidente Lula (PT) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a exlcusão de postagens que afirmam que, caso eleito, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer eliminar o agronegócio com apoio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A decisão da ministra Cármen Lúcia é liminar e ainda será analisada pelo […]
TCU determina que BNDES agilize pagamentos de recursos do Tesouro
Sophia Bernardes BNDES recebeu R$ 400 bilhões entre 2008 e 2014 para disponibilizar créditos às grandes empresas O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (14) que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) agilize os pagamentos de aportes feitos em governos petistas à União. Ao todo, R$ 88 bilhões devem […]
Rosa Weber determina que PF mantenha investigação contra Bolsonaro
Reprodução/Twitter Jair Bolsonaro (PL) e Rosa Weber A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, que assume a presidência da Casa hoje (12) , contrariou pedido de arquivamento da Procuradoria Geral da República (PGR) e autorizou a PF a continuar três apurações preliminares. Elas foram abertas para investigar se o presidente da República Jair Bolsonaro […]
TSE determina remoção de vídeo que associa Ciro à agressão de mulheres
Divulgação Ciro foi associado à agressão de mulheres em vídeo divulgado nas redes sociais A ministra Cármen Lúcia, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou, nesta segunda-feira (5), a remoção de um vídeo no Instagram onde Ciro Gomes (PDT) é associado à agressão de mulheres. No conteúdo em questão, o pedetista aparece dançando no palco de […]
TSE determina critérios para excluir fake news contra candidatos
Marcelo Casal Jr/Agencia Brasil Fachada do Superior Tribunal de Justiça Com o acirramento da batalha jurídica na corrida pelo Palácio do Planalto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenta estabelecer parâmetros claros par definir em quais circunstâncias vídeos, fotos ou declarações com ofensas ou fake news contra os candidatos devem ser excluídos das redes sociais ou […]
Barroso determina compensação de parcelas da dívida pública de Alagoas com perdas de ICMS
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que compense, da dívida pública do Estado de Alagoas, as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) decorrentes da lei que limitou a alíquota do tributo sobre os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações […]
TSE determina que Eduardo Bolsonaro remova fake news sobre Lula
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados 30.05.2022 O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoção de uma informação considerada falsa sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) presente em postagem do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão foi da ministra Maria Claudia Bucchianeri. A publicação dizia que caso […]
