Ministro Alexandre de Moraes determina imediata desobstrução de rodovias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta segunda-feira (31) a imediata desobstrução de rodovias e vias públicas que estejam ilicitamente com o trânsito interrompido. Alexandre de Moraes também determinou, em razão de apontada “omissão e inércia”, que a Polícia Rodoviária Federal adote imediatamente todas as providências sob pena […]
Barroso determina que tribunais criem comissões para mediar desocupações coletivas antes de decisão judicial
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (31) que os tribunais que tratam de casos de reintegração de posse instalem comissões para mediar eventuais despejos antes de qualquer decisão judicial. Conforme o ministro, a medida de transição visa a reduzir os impactos habitacionais e humanitários em casos de desocupação […]
Gilmar Mendes determina envio de notícia-crime contra Zambelli à PGR
Reprodução – 29.10.2022 Deputada federal Carla Zambelli (PL) foi filmada apontando uma arma contra um homem negro Neste domingo (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou o envio de uma notícia-crime contra a deputada Carla Zambelli (PL) à Procuradoria-Geral da República (PGR), após a parlamentar apontar uma arma contra um homem em um […]
Decisão que determina emenda da petição inicial não é recorrível por agravo de instrumento
Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que a decisão que determina, sob pena de extinção do processo, a complementação da petição inicial não é recorrível por meio de agravo de instrumento. O recurso, nessa situação, deve ser a apelação, conforme o artigo 331 do Código de […]
Eleições: Justiça do DF determina gratuidade do transporte público
A Justiça do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira (24), em decisão liminar, que o governo local assegure acesso gratuito em todos os transportes públicos no dia do segundo turno das eleições, marcado para o dia 30 de outubro, próximo domingo. Ainda cabe recurso contra a decisão. Com a determinação, o governo do Distrito Federal deve […]
TCU determina que Caixa se explique sobre consignado em até 24h
Reprodução/Twitter Beneficiários buscavam informações sobre saque extraordinário do FGTS O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Caixa Econômica Federal suspenda o empréstimo consignado com base no Auxílio Brasil até que ele seja analisado pela Corte. Em um despacho, o ministro Aroldo Cedraz pede que a Caixa apresente documentação e se pronuncie sobre o oferecimento do empréstimo em […]
Barroso determina compensação de parcelas da dívida pública de Pernambuco com perdas de ICMS
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que compense, da dívida pública do Estado de Pernambuco, as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transportes. Ele concedeu medida liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3601, […]
Moraes determina que Defesa entregue relatório sobre urnas em 48 horas
Antonio Augusto/Secom/TSE – 14/06/2022 Alexandre de Moraes determinou que Defesa entregue relatório sobre urnas em 48 horas O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou que Ministério da Defesa entregue uma cópia da auditoria das urnas eletrônicas. A pasta tem 48 horas para entregar o relatório à Justiça Eleitoral. Moraes atendeu um […]
Ministro Fachin determina que Maluf pague multa devida em 10 dias
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Paulo Maluf efetue, em 10 dias, o pagamento de R$ 2.729.787,99. O valor remanescente diz respeito às multas impostas pela Primeira Turma do STF em duas ações penais em que Maluf foi condenado por lavagem de dinheiro […]
TSE determina remoção do vídeo de Nikolas Ferreira contra Lula
Reprodução/redes sociais/montagem iG – 11/10/2022 Nikolas Ferreira e Lula O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoção do vídeo do deputado eleito Nikolas Ferreira (PL) , em que ele associa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao fechamento de igrejas, assassinato, uso de drogas, censura e aborto. A decisão, assinada na última segunda-feira […]
