Estudo mostra descumprimento da Lei de Cotas em empresas paulistas
O número de empresas paulistas que deixaram de cumprir a norma que obriga a inclusão de profissionais com deficiência no quadro funcional em 2019, chega a 82,4%, revela estudo desenvolvido pelo Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Segundo o estudo, entre 11.751 empresas […]
Reclamação por descumprimento de IAC não exige esgotamento das instâncias ordinárias
Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não se exige o esgotamento das instâncias ordinárias como pressuposto para o conhecimento da reclamação fundamentada em descumprimento de acórdão prolatado em Incidente de Assunção de Competência (IAC). O entendimento foi adotado na análise de reclamação na qual a Empresa Brasileira […]
Barroso prorroga investigação que apura se Bolsonaro incitou descumprimento de medidas sanitárias
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a pedido da Polícia Federal (PF), prorrogou por 60 dias o prazo das investigações para apurar se o presidente da República, Jair Bolsonaro, e outros agentes públicos incitaram a população a adotar comportamentos inadequados para o combate à pandemia da covid-19. A Petição (PET) […]
