STF forma maioria para manter suspensão de decretos que flexibilizam compra e porte de armas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar as liminares deferidas pelo ministro Edson Fachin, em três Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs), que suspenderam os efeitos de trechos de decretos da Presidência da República que regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e flexibilizam a compra e o porte de armas. O referendo nas […]

Fachin suspende decretos da Presidência que flexibilizam compra e porte de armas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares em três ações diretas de inconstitucionalidade para limitar a posse de arma de fogo e a quantidade de munições que podem ser adquiridas. Ele suspendeu trechos de decretos da Presidência que regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e flexibilizam compra e porte de […]

Fachin suspende trechos de decretos de Bolsonaro sobre armas

Abdias Pinheiro/SECOM/TSE Edson Fachin, ministro do STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin , suspendeu trechos de decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitam a compra e porte de armas. Ele citou o risco de violência política nas eleições que começam no dia 2 de outubro. “Tenho que o início da […]