Prefeitura de Fátima do Sul corrige reajuste do IPTU após erro em decreto
A Prefeitura de Fátima do Sul esclareceu, nesta terça-feira (18), um erro na publicação do decreto que estabelecia o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2025. Inicialmente, o documento divulgado no dia 14 de março apontava um aumento de 9,68%, percentual que gerou questionamentos da população por estar 91,30% […]
Governo publica decreto com regras para disciplinar uso da força pelas polícias; veja principais pontos
Texto dá ao Ministério da Justiça poder para definir regras sobre uso de armas e revistas em ruas e casas. Decreto condiciona repasse de verbas federais ao cumprimento de normas. O governo federal publicou nesta terça-feira (24) o decreto do Ministério da Justiça e Segurança Pública para regular o uso da força por policiais de todo o país. O […]
Maior salário do Brasil: publicado decreto e lei que reajustam salários de professores de MS
O governador Eduardo Riedel sancionou a Lei Complementar n° 318/2023, que estabelece o reajuste salarial dos professores efetivos do Estado. Os professores efetivos da Rede Estadual de Ensino, com carga horária de 40h semanais vão passar a receber R$ 11.935,46, que é o maior salário para professor no Brasil, na educação básica. Na tabela salarial […]
Decreto protege Pantanal até aprovação de lei
A edição do Diário Oficial desta quarta-feira trouxe o prometido decreto suspendendo desmatamento de vegetação no Pantanal. O Decreto nº 16.248 trata da Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira e do Bioma Pantanal, suspende os efeitos de decreto antigo do governo e veio assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário de Meio Ambiente, […]
Governo publica decreto com alterações na estrutura da Funai
O governo federal promoveu mudanças no estatuto da Fundação Nacional do Índio (Funai) e na forma como o órgão indigenista subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública preenche seus cargos em comissão e de confiança. O novo estatuto, bem como as mudanças no Quadro Demonstrativo dos Cargos da entidade, constam do Decreto nº 11.226, […]
Decreto autoriza nomeação de até 625 policiais rodoviários federais
O Diário Oficial da União desta quinta-feira (6) publicou o Decreto 11.218/22 que nomeia até 625 policiais rodoviários federais aprovados em concurso e que concluem hoje o curso de formação. Apesar de a medida contrariar a Lei nº 9.504, de 1997, conhecida como Lei Eleitoral, que veda a nomeação de servidores “nos três meses que […]
Ministro Alexandre restabelece efeitos de decreto que reduzia alíquotas de IPI
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a medida liminar em que havia suspendido a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país que também sejam fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). A decisão leva em conta que norma posterior restabeleceu as alíquotas […]
Decreto amplia corte de 35% de IPI, mas preserva Zona Franca de Manaus
Antonio Augusto/Secom/TSE Alexandre de Moraes Um decreto publicado no fim da tarde desta quinta-feira (24) em edição extraordinária do Diário Oficial da União restaurou as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 109 produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. A medida atende a decisões recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre […]
Novo decreto preserva Zona Franca de Manaus de corte no IPI
Um decreto publicado no fim da tarde de hoje (24) em edição extraordinária do Diário Oficial da União restaurou as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 109 produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. A medida atende a decisões recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que suspendeu trechos […]
Governo estuda decreto para ampliar corte no IPI após decisão do STF
Redação 1Bilhão Após decisão do STF, governo prepara novo decreto para cortar IPI O governo Jair Bolsonaro prepara a edição de um novo decreto tratando da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), depois de decisões liminares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele proibiu a redução desse imposto para produtos […]
