Tribunal definirá se é necessária prévia liquidação em cumprimento de sentença coletiva
Conteúdo da Página Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se é necessária a prévia liquidação do julgado para o cumprimento de sentença condenatória genérica em demanda coletiva. A relatoria dos recursos especiais selecionados como representativos da controvérsia – ##REsp## 1.978.629, ##REsp## 1.985.037 e ##REsp## […]
Mesária recusa cumprimento de Fernando Haddad em SP
Reprodução/SBT – 02/10/2022 Mesária se recusa a cumprimentar Fernando Haddad Durante votação, o candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT) foi cumprimentar os mesários que estavam trabalhando em sua seção, mas uma delas se recusou a corresponder o aperto de mão. Ao notar a recusa, Haddad dá um “tapinha” no braço da mesária […]
Parcelamento da dívida no cumprimento de sentença só é possível com acordo entre credor e devedor
Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não existe direito subjetivo do executado ao parcelamento do débito na fase de cumprimento de sentença. Segundo o colegiado, tal parcelamento não pode ser concedido nem mesmo pelo juiz, ainda que em caráter excepcional – sendo admitida, todavia, a […]
