STF recebe outra ação contra mudança nos critérios de distribuição das sobras eleitorais
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Podemos pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de medida cautelar para permitir que, na terceira fase de distribuição das vagas das sobras eleitorais, sejam incluídos todos os partidos que participaram das eleições, independentemente do quociente eleitoral alcançado. Esta é a segunda ação questionando os critérios para […]
STF valida critérios de retransmissão de rádio na Amazônia Legal
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de norma que autoriza somente as emissoras localizadas nas capitais da Amazônia Legal a retransmitir sua programação para os municípios do interior de seus respectivos estados. O dispositivo em questão consta da Lei 13.649/2018, que dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal. […]
TSE mantém autonomia de mídias para definir critérios de entrevistas
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) endossaram, hoje (15), a três decisões da ministra Maria Claudia Bucchianeri, estabelecendo o entendimento jurídico de que os veículos de comunicação têm autonomia para estabelecer as regras das entrevistas com candidatos a cargos eletivos. Duas das decisões da ministra Maria Cláudia foram motivadas por pedidos da candidata à […]
Terceira Seção definirá critérios para busca domiciliar sem mandado nem consentimento do morador
Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, os critérios para a configuração de justa causa apta a validar o ingresso de policiais em domicílio sem prévia autorização judicial e sem consentimento do morador. O relator do recurso especial selecionado como representativo da […]
TSE determina critérios para excluir fake news contra candidatos
Marcelo Casal Jr/Agencia Brasil Fachada do Superior Tribunal de Justiça Com o acirramento da batalha jurídica na corrida pelo Palácio do Planalto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenta estabelecer parâmetros claros par definir em quais circunstâncias vídeos, fotos ou declarações com ofensas ou fake news contra os candidatos devem ser excluídos das redes sociais ou […]
Bolsonaro defende escolha de ministros por critérios técnicos
O candidato à reeleição pelo PL, Jair Bolsonaro, defendeu hoje (18) a escolha da equipe de governo utilizando critérios técnicos, de acordo com a função de cada ministério. Segundo ele, foi isso o que fez nesse primeiro mandato na Presidência. “Assim é um governo que quer realmente fazer com que seu país decole”, disse. “A […]
