INSS prorroga para fevereiro prazo para contestar descontos indevidos em aposentadorias e pensões
O governo federal prorrogou nesta quarta-feira (12) o prazo para contestar descontos indevidos feitos por entidades e associações em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A data final para registrar a reclamação está prevista para esta sexta-feira (14). Mas esse limite foi estendido para 14 de fevereiro de 2026, segundo o governo. O […]
Saiba como contestar descontos não autorizados do INSS
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem confirmar diretamente no aplicativo (app) Meu INSS se o desconto de mensalidades de associações identificado em seu benefício foi autorizado pelo próprio segurado ou não. Também é possível fazer pela Central de Teleatendimento 135 o mesmo procedimento de confirmação ou não da autorização […]
Mandado de segurança não serve para contestar parecer sobre autodeclaração de cotista em concurso
Conteúdo da Página É inadequado o uso do mandado de segurança para a defesa de candidato que pretende continuar concorrendo em concurso público na cota reservada para pessoas pretas ou pardas, quando a comissão examinadora de heteroidentificação não confirmou a sua autodeclaração racial. O entendimento foi firmado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
