Construtora deve pagar taxa de manutenção à empresa de administração de loteamento
Conteúdo da Página Ao estabelecer uma distinção em relação ao Tema 492 do Supremo Tribunal Federal (STF), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que, mesmo sem concordância expressa, uma construtora deve pagar a taxa de manutenção à empresa prestadora de serviços de administração de loteamento, relativamente aos imóveis de que […]
Construtora tem 90 dias para apresentar plano de recuperação ambiental
Uma empresa de construção de Criciúma condenada por extração irregular de saibro na Estrada Geral do Rio Gabiroba, no município de são Martinho (SC), em 2009 terá que apresentar plano de recuperação de área degradada (PRAD) ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Ibama) em 90 dias, ou será multada em R$ 500 reais […]
