Tribunal confirma que militar com HIV, mesmo assintomático, tem direito à reforma por incapacidade
Conteúdo da Página Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.088), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “o militar de carreira ou temporário – este último antes da alteração promovida pela Lei 13.954/2019 –, diagnosticado como portador do vírus HIV, tem direito à reforma ex officio por incapacidade definitiva para o […]
TRF4 confirma demolição de casa construída às margens da Lagoa da Conceição
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou a demolição de uma casa construída às margens da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. A edificação, que pertence a um casal, é irregular pois foi construída em área de preservação permanente e de terreno de marinha, violando legislação ambiental. Os proprietários devem ainda […]
Plenário confirma liminar, e despejos e desocupações continuam suspensos até 31 de outubro
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria de votos, liminar concedida em junho pelo ministro Luís Roberto Barroso para suspender despejos e desocupações até 31/10, em razão da pandemia da covid-19. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, na sessão virtual concluída em ⅝. […]
Golpe: entregador confirma entrega com número de celular da vítima
Giovanni Santa Rosa Golpe: entregador confirma entrega com número de celular da vítima Um novo golpe tem vitimado clientes do iFood, aplicativo de delivery. Segundo relatos nas redes sociais, o entregador confirma na plataforma a entrega de um lanche, sem realizar de verdade, deixando o consumidor em prejuízo financeiro. Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram e fique […]
TRF4 confirma parecer da UFRGS que indeferiu autodeclaração de estudante
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a matrícula de uma estudante de 24 anos no curso de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) como aluna cotista autodeclarada parda. A decisão foi proferida pelo desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle no dia 29/7 ao prover recurso da UFRGS. Aurvalle seguiu […]
