Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum

Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é necessária a intimação da parte para converter a ação monitória em procedimento comum. Isso porque, segundo o colegiado, o rito monitório se transforma em rito comum quando o autor emenda a petição inicial com novas provas ou apresenta embargos monitórios. […]

Camex torna definitivo corte de 10% de tarifa comum do Mercosul

Em vigor desde novembro de 2021, a redução em 10% da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul tornou-se definitiva. A incorporação da medida à legislação brasileira foi aprovada hoje (17) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia. A resolução entrará em vigor em 1º de setembro. A decisão […]

Bolsonaro não responde se já fez ‘rachadinha’: ‘É meio comum’

Isac Nóbrega/PR – 07.06.2022 Jair Bolsonaro (PL) O  presidente Jair Bolsonaro (PL) evitou responder diretamente se já fez “rachadinha “ao ser questionado sobre o assunto durante entrevista a um canal de YouTube neste sábado. A prática consiste em obrigar os seus funcionários a devolver parte do seu salário. O presidente disse que a “prática é […]