Anuência do comprador legitima cobrança de taxa de manutenção em loteamento antes da Lei 13.465/2017
Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, tendo havido a concordância do adquirente no momento da compra, é válida a cobrança de taxa de manutenção das áreas comuns pela administradora de loteamento, mesmo antes da promulgação da Lei 13.465/2017. A decisão foi tomada no reexame […]
Ação de despejo é a via processual adequada para comprador tomar posse de imóvel locado
Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o meio adequado para ter a posse do bem, no caso de aquisição de imóvel locado, é a ação de despejo, não servindo para esse propósito a ação de imissão na posse. O entendimento teve origem em ação de imissão na […]
Após liberação de exportação, primeiro navio com grãos da Ucrânia é rejeitado por comprador
Nesta segunda-feira (08), a primeira carga de grãos de milho, que saiu da Ucrânia após acordo com a Rússia para o desbloqueio dos portos do Mar Negro, foi rejeitada pelo comprador. Agora, a embaixada do país aguarda um novo interessado na compra. A embarcação carregada com 26 mil toneladas de cereal, que deveria ter sido […]
