Gilmar Mendes, do STF, autoriza compensação do ICMS a três estados
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Ministro do STF, Gilmar Mendes O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal deverá compensar as perdas de arrecadação do Acre, Minas Gerais e do Rio Grande do Norte com a limitação da cobrança de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Pela […]
Ministro Gilmar Mendes determina compensação a três estados por mudança no ICMS
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União compense, a partir deste mês, as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) das dívidas públicas do Acre, de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte. A decisão se deu na concessão de tutela provisória nas […]
Com a chegada do 5G, ainda compensa comprar um celular com 4G?
Unsplash/Jonas Leupe Celulares com 4G ainda devem permanecer no mercado por anos Nesta segunda-feira (22), mais quatro capitais brasileiras tiveram a rede 5G liberada , totalizando 12 cidades com acesso à quinta geração de internet móvel no país. Até o final de novembro, todas as capitais devem estar com a rede funcionando . Mesmo com o […]
Governadores tentam anular veto de compensação do ICMS em combustíveis
FreePik Governadores articulam derrubada do veto de Bolsonaro à compensação de perdas no ICMS Os governadores estão se articulando para derrubar no Congresso o veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo que previa a compensação, por parte da União, das perdas decorrentes da redução do ICMS sobre os combustíveis para 17%, estabelecida pela lei complementar (LC) […]
Contribuinte pode requerer compensação do crédito presumido de IPI com qualquer tributo federal
Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a extensão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes de veículos e autopeças das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, prevista no artigo 11-B da Lei 9.440/1997, autoriza o contribuinte a requerer à Receita Federal o ressarcimento mediante […]
