STF valida assentos para pessoas com obesidade em espaços culturais e transporte coletivo no PR
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de lei do Estado do Paraná que garante a reserva de assentos para pessoas com obesidade em salas de projeção, teatros, espaços culturais e transporte coletivo. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 21/10, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade […]
Palmeiras se reapresenta com coletivo e Raphael Veiga comenta sua recuperação
O Palmeiras se reapresentou na terça-feira (18.10), na Academia de Futebol, após ter empatado por 0 a 0 com o São Paulo no domingo (16) e folgado na segunda (17). Os titulares e os jogadores mais desgastados realizaram trabalhos regenerativos na parte interna do centro de excelência, ao passo que os demais, com a inclusão […]
CDC garante manutenção de ex-empregado em plano coletivo por adesão custeado em parte pelo empregador
Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na Súmula 608, aplicou as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao julgar recurso especial no qual se discutiu a manutenção de empregado demitido em plano de saúde contratado na modalidade por adesão, mas patrocinado em parte pelo empregador. […]
Sindicato de servidores não pode impetrar mandado de segurança coletivo em favor de aprovados em concurso
Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os sindicatos e as associações de servidores não possuem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo na defesa de direitos de candidatos aprovados em concurso público. No caso dos autos, a Associação dos Servidores do Ministério Público da Paraíba […]
