Projeto autoriza renegociação de dívidas de produtores rurais com Ibama
Já aprovado no senado, tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3475/21, que permite a liquidação ou parcelamento de dívidas de pequenos produtores decorrentes de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a proposta prevê o pagamento dos […]
Ministro Jorge Mussi indefere HC que pedia autorização para aborto de gêmeos siameses
Conteúdo da Página Destacando não se tratar de caso de anencefalia, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu habeas corpus impetrado em favor de uma mulher para que ela pudesse interromper a gestação de gêmeos siameses. O pedido de autorização havia sido negado em primeiro grau, e o relator no Tribunal […]
Sancionado projeto que autoriza criar loterias da saúde e do turismo
O governo federal sancionou o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a proposta é gerar receitas adicionais para gestores da saúde e do turismo, com o financiamento de iniciativas destinadas a mitigar os […]
Supremo derruba autorização para porte de arma a procuradores de três estados
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de leis de Mato Grosso, do Espírito Santo e do Maranhão que autorizam o porte de arma a procuradores do estado. A decisão foi tomada, em sessão virtual, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6972, 6977 e 6979, ajuizadas […]
Caixa autoriza R$ 29 milhões para cidade da família de Jair Bolsonaro
Reprodução/rede social Assessor especial da Presidência, Mosart Aragão; prefeito de Miracatu, Vinícius Brandão; presidente Jair Bolsonaro (PL) e o irmão dele, Renato Bolsonaro no palácio da Alvorada Após cerca de mês da visita do irmão do presidente Jair Bolsonaro (PL) à sede da Caixa Econômica Federal em Brasília , o banco público assinou liberação de […]
TSE autoriza candidaturas de Bolsonaro e Soraya e rejeita Pablo Marçal
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (6) os registros de candidatura de dois candidatos à Presidência da República: Jair Bolsonaro (PL) e Soraya Thronicke (União). As candidaturas dos candidatos a vice das duas chapas também foram aprovadas. Na chapa de Bolsonaro, foi autorizado o nome do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto como candidato a vice-presidente. Na chapa de […]
Assinada lei que autoriza drawback para compra de serviços
A partir de 2023, exportadores brasileiros poderão comprar serviços como transporte, seguro, manejo e armazenagem de cargas com suspensão de tributos. Foi sancionada hoje (5) lei que institui o drawback [suspensão de serviços]. Benefício reconhecido pela Organização Mundial do Comércio, o drawback permite a suspensão ou isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da […]
Anvisa autoriza uso emergencial de kits para varíola dos macacos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, hoje (29), em Brasília, o uso imediato e emergencial de 24 mil kits moleculares para diagnóstico laboratorial da varíola dos macacos (monkeypox). Os reagentes são produzidos pela Instituto Bio-Manguinhos/Fiocruz e ainda estão em análise para aprovação de registro pela agência. A autorização foi concedida após solicitação conjunta […]
TSE autoriza registro de candidatura de Felipe D’Ávila à Presidência
Reprodução/Twitter Luiz Felipe d’Avila (Novo) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (29) o registro de candidatura de Felipe D’Ávila (Novo) à Presidência da República. A decisão foi do ministro Sérgio Banho. O candidato à vice-presidente da chapa, Tiago Mitraud, também obteve o registro de candidatura. Felipe D´Ávila registrou sua candidatura no início deste mês. Ele declarou à […]
STJ autoriza redução de aluguel por conta da pandemia
iStock Especialista explica as nuances sobre o período de lockdown durante a pandemia de Covid-19 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o recurso de uma locadora contra a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que reduziu o valor do aluguel de um locador de sala comercial […]
