Lei autoriza pagamento retroativo de direitos suspensos na pandemia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 226/26, que autoriza o pagamento retroativo para servidores da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios, de direitos remuneratórios – como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio – que haviam sido congelados em razão da pandemia da covid-19. A lei foi publicada […]
Justiça autoriza quebra de sigilo de celulares para investigar premeditação em latrocino de padre
A Justiça do Mato Grosso do Sul, por meio da Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal da Comarca de Dourados, autorizou a quebra de sigilo de dados telefônicos dos aparelhos celulares apreendidos pertencentes à vítima, o padre Alexsandro da Silva Lima, e aos investigados em seu assassinato. A decisão assinada […]
Câmara Municipal aprova projeto de lei que autoriza doação de terrenos no Polo Industrial para empresas de Fátima do Sul
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (30), o projeto de lei que autoriza a doação de terrenos do município para as empresas, que irão se instalar no Polo Industrial, em Fátima do Sul. As empresas contempladas são P. R Rodrigues de Amorin, F. Silva Nantes, Peres Auto Elétrica e Soluções em Ar, Prime Calhas e […]
Ozonioterapia: em meio à polêmica, Lei autoriza o uso como tratamento complementar no país
Recentemente, a terapia realizada com ozônio ganhou interesse popular e midiático, surgindo como um método complementar a diversos tratamentos. No entanto, é importante destacar que o uso ainda é bastante controverso no Brasil e no mundo. Isso porque os seus possíveis benefícios ainda precisam de comprovação científica. Há ainda o risco de provocar efeitos colaterais e […]
Sancionada lei que autoriza uso da ozonioterapia como tratamento complementar
O Governo Federal sancionou a lei que autoriza a realização da ozonioterapia como procedimentos de caráter complementar. O texto foi publicado no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (07). Para isso, é necessário seguir algumas regras. Só pode ser feita por profissional de saúde de nível superior inscrito em seu conselho de fiscalização profissional; só […]
TSE autoriza envio de tropas para mais 165 localidades no 2° turno
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (28) o envio de militares federais para a segurança de 165 localidades do país no segundo turno das eleições, que será no próximo domingo (30). Pela decisão do plenário, as forças vão atuar em 86 localidades do Maranhão, 52 no Amazonas e 27 em Alagoas. Na terça-feira (25), o TSE já havia autorizado o envio de tropas […]
Roberto Jefferson não tem mais autorização legal para possuir armas
Reprodução: redes sociais Roberto Jefferson (PTB) O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) teve cancelado o certificado de colecionador, atirador desportivo e caçador ( CAC ) e não poderá, legalmente, possuir armas em seu poder. Ainda, as Forças Armadas querem notificar o político, que está preso desde o último domingo, sobre a decisão. A situação de Jefferson com a […]
TSE autoriza linhas especiais para transporte de eleitores no 2º turno
Antonio Augusto/Ascom/TSE Urna eletrônica Nesta terça-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) autorizou, de forma unânime, que entes federados – a União, os Estados, o Distrito Federal e municípios – criem linhas especiais para assegurar que os eleitores possam ir às urnas com transporte público nas eleições deste domingo (30). Leia também Campanha […]
STF forma maioria para referendar decisão que autoriza transporte gratuito no 2º turno
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que autoriza prefeituras e empresas concessionárias de todo o país a oferecerem transporte público gratuito no próximo dia 30, quando haverá o segundo turno da eleição para presidente da república e para governador (em 12 estados). A […]
Câmara aprova MP que autoriza compra de vacina pela iniciativa privada
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) a medida provisória (MP) que libera a compra de vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada. O texto segue para o Senado, onde precisa ser votado até o dia 25 de outubro para não perder a validade. Ao editar a proposta, em vigor desde junho, o governo […]
