Aprovada pelo Senado MP da renovação automática da CNH para bons condutores

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores. Além da renovação automática, o texto aprovado faz outras mudanças […]

INSS fará prova de vida automática a partir do ano que vem

Alessandra Nogueira INSS vai começar a fazer prova de vida automática, com cruzamento de dados dos segurados, a partir do ano que vem Em 2023, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai começar a fazer o cruzamento de dados de aposentados e pensionistas como prova de vida automática. Neste ano, o procedimento foi suspenso para […]

Multa por inadmissão ou improcedência de agravo interno não é automática

Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a tese de que a multa prevista no artigo 1.021, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) não é automática. A decisão teve origem em ação de danos materiais e morais ajuizada contra uma empresa, sob a alegação de […]